08/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003151-81.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1549302-65.2023.8.26.0050) (processo principal 1549302-65.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVELLY GABRIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Pág. 128/129: - Não obstante os argumentos trazidos pela d.

Defesa, sustentando a necessidade de apresentar quesitos complementares, indefiro-os, posto que o perito médico concluiu, com a clareza necessária, (sobretudo às págs. 121/122) que a denunciada preservou sua capacidade de entendimento e autodeterminação com relação à ilicitude dos fatos, bem como não apontou qualquer incapacidade relativa, inclusive, explicitamente consignando que a denunciada não preenche os critérios para o diagnóstico para dependência de substância psicoativas.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de págs. 116/124 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO encerrado o presente incidente.

Determino ainda o arquivamento destes autos de incidente de insanidade mental, com as cautelas legais, devendo a serventia certificar tal providência nos autos principais.

Determino o prosseguimento nos autos principais, trasladando-se cópia do laudo naqueles autos. - ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP), JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP)
29/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003151-81.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1549302-65.2023.8.26.0050) (processo principal 1549302-65.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVELLY GABRIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do teor do laudo pericial, prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP)
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 22:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 21:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:57

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:35

Ato ordinatório
20/05/2025 02:57

Expedição de Ofício.
19/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 02:44

Suspensão do Prazo
16/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:18

Expedição de Ofício.
15/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:00

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:31

Expedição de Ofício.
13/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2024 13:29

Apensado ao processo
27/02/2024 13:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003426-44.2024.8.26.0363

Otaviano Goncalves da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renan Eduardo de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1001116-69.2024.8.26.0588

Silvana Aparecida Pedroso Cunico

Romeu Cunico

Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1092111-06.2025.8.26.0100

Conjunto Habitacional Nova Perdizes

Carlos Marcello Alves de Carvalho

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0019925-55.2025.8.26.0050

Andre Beltran Gomes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Siomario Rodrigues dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0018336-30.2025.8.26.0114

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 14:39

Exibir Processo