27/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAProcesso Digital n°: 1500915-61.2024.8.26.0542 Classe- Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboAutor: Justiça PúblicaRéu: DIEGO PEIXOTO DE LIMAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO PEIXOTO DE LIMA, PROCESSO Nº 1500915-61.2024.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisele de Castro Catapano, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) DIEGO PEIXOTO DE LIMA, Brasileiro, Divorciado, Ajudante de Pintor, RG 42799111, CPF *89.***.*04-65, mãe BENICE PEIXOTO DE LIMA, Nascido/Nascida 20/11/1986, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Genesio Resende, 105, Santo Antonio, CEP 06132-020, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO DIEGO PEIXOTO DE LIMA, qualificado nos autos, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento 10 (dez) dias-multa, com valor unitário correspondente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito, por incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. O apenado respondeu a este processo criminal em liberdade e assim poderá recorrer. Por fim, defiro as benesses da gratuidade da Justiça a Gustavo Henrique, nos termos do artigo 98, § 1º, incisos I ao IX, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei 1.060/50, com observância da ressalva do artigo 98, §§ 3º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil. P.I.C."E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 12:29

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/08/2025 01:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 04:20:13, 1ª Vara Criminal.
28/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:01

Juntada de Mandado
08/01/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:17

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:00

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/07/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:01

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:01

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 00:32

Suspensão do Prazo
23/04/2024 11:11

Juntada de Ofício
25/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:00

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:53

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 16:28

Recebida a denúncia
18/03/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:55

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:04

Juntada de Mandado
11/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:28

Expedição de Alvará.
11/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2024 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2024 22:13

Expedição de Certidão.
10/03/2024 22:09

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
10/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
10/03/2024 11:57

Expedição de Ofício.
10/03/2024 11:56

Expedição de Mandado.
10/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2024 09:09

Conclusos para decisão
10/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 07:02

Mudança de Magistrado
10/03/2024 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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