26/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031190-14.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elenildo Pedro dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

A matéria envolvendo a reparação por dano moral ou não nos processos que versem sobre a cobrança judicial ou extrajudicial por dívida prescrita, considerada a ilicitude da inclusão do nome do devedor em plataformas como Serasa Limpa Nome foi afetada pelo tema repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre a questão (antigo tema 51), na forma do art. 982, I, do CPC.

Em vista disso, suspendo o feito até o julgamento do tema acima mencionado.

Int. e Dil. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
25/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/08/2025 22:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:56

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:37

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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