19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000491-32.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aldair Jose de Abreu - 1 - Ciência as partes do retorno dos autos do E.

Colégio Recursal.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação das partes sobre eventual cumprimento voluntário pela requerida.

Decorridos, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do CPC e o Comunicado CG nº 1789/2017. 2 - Sendo processo de tramitação digital e em caso de prosseguimento e não sendo o caso de inversão dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, o pedido de cumprimento de sentença condenatória cível, processar-se-á nos próprios autos de conhecimento, nos termos do artigo 917, I, §3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 1789/2017. a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3 - O cumprimento de sentença será em processo incidental, e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Int. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:11

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:52

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 17:20

Julgado Virtualmente
01/07/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio
09/06/2025 14:46

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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