TJSP - 1016087-85.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016087-85.2022.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto da Silva Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Maria da Conceição Morais da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATO.
COMODATO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES PEDIDOS DE EXTINÇÃO DE COMODATO, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
RÉUS APELAM ALEGANDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO DE COMODATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL E (II) ANALISAR A POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS E PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
AS PROVAS CONSTANTES DO PROCESSO SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
A AUTORA EXERCE A POSSE INDIRETA SOBRE O IMÓVEL, EM RELAÇÃO DE COMODATO ESTABELECIDA. 4.
A POSSE DOS RÉUS É PRECÁRIA, CONFIGURANDO ESBULHO APÓS A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO.
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL É DEVIDO A PARTIR DA NÃO DESOCUPAÇÃO PELOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RÉUS. TESE DE JULGAMENTO: 1.
COMODATO VERBAL CONFIGURA POSSE INDIRETA DA AUTORA. 2.
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL É PENALIDADE PELA MORA DOS COMODATÁRIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 582, 584.LEI 6.015/1973, ART. 221, INCISO IV.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Vieira Curralo (OAB: 297311/SP) - Vagner Cristiano Silverio (OAB: 296111/SP) - Ariovaldo Pescarolli (OAB: 99304/SP) - 3º andar -
25/07/2025 22:59
Suspensão do Prazo
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14/07/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/06/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:05
Recebido o recurso
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17/06/2025 16:39
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/06/2025 13:20
Mudança de Magistrado
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02/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/05/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:56
Julgada Procedente a Ação
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24/04/2025 18:25
Mudança de Magistrado
-
03/12/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/09/2024 14:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/09/2024 22:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:54:30, 5ª Vara Cível.
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11/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 09:43
Juntada de Certidão
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11/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 05:01
Juntada de Certidão
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20/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 18:09
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 11:59
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 11:59
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 12:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 03:00:00, 5ª Vara Cível.
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09/05/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/12/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 12:00
Conclusos para despacho
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01/11/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
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11/07/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 19:17
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 16:43
Conclusos para despacho
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13/04/2023 09:10
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
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26/01/2023 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2022 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 22:17
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2022 18:41
Expedição de Carta.
-
05/12/2022 18:40
Expedição de Carta.
-
05/12/2022 18:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/11/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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