TJSP - 1013946-13.2023.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:19
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 16:08
Prazo
-
21/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013946-13.2023.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Valmir Moreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso do réu; prejudicada a análise do recurso do autor.V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONSÓRCIO.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR MOVEU AÇÃO EM FACE DO BANCO RÉU, ALEGANDO CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE CONSÓRCIO.O BANCO DEFENDEU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIRMADA EM CAIXA ELETRÔNICO, MEDIANTE SENHA, APRESENTANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A RESPEITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO E A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVOU A CONFIRMAÇÃO DA ADESÃO AO CONSÓRCIO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO.NÃO HÁ PROVA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU FALHA IMPUTÁVEL AO BANCO, CONFORME ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL; PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DO AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: FOI DEMONSTRADA A CONFIRMAÇÃO DA ADESÃO AO CONSÓRCIO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, COM USO DE CARTÃO E SENHA.
LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14CPC, ART. 85, §2° ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - 3º andar -
19/08/2025 21:04
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 18:43
Julgado virtualmente
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31/07/2025 14:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/07/2025 14:23
Documento Finalizado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:27
Distribuído por sorteio
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 18:46
Processo Cadastrado
-
30/04/2025 09:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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