28/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503722-28.2024.8.26.0001O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEVALDO XAVIER MARQUES, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 22.742.783, CPF *71.***.*50-01, pai Joaquim Oliveira Marques, mãe Maria Angelica Xavier Marques, Nascido/Nascida 01/10/1972, de cor Pardo, natural de Ibipitanga - BA, com endereço à Rua Filadelfo Gouveia Neto, 45, Vila Constanca, CEP 02256-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 § 2º do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503722-28.2024.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 27 de maio de 2024, por volta das 13h30min, no estabelecimento comercial situado na Avenida Luís Stamatis nº 90, Vila Constança, nesta Capital/SP, JOAQUIM DE OLIVEIRA NOVAIS, qualificado à fls. 02 e ADEVALDO XAVIER MARQUES, qualificado à fls. 02, foram surpreendidos participando de jogo de azar na condição de apostadores". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:03

Juntada de Mandado
14/08/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:41

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:10

Revogada a Transação Penal
27/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:16

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
02/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:26

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:38

Realizada Transação Penal
07/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:13

Juntada de Mandado
09/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:33

Realizada Transação Penal
02/09/2024 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
05/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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