TJSP - 1000027-82.2024.8.26.0435
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:35
Prazo
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21/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000027-82.2024.8.26.0435 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: World Sinalize e Decore Eireli - Apelado: Covabra Supermercados ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA RÉ INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PROTESTADO, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFENDENDO A REGULARIDADE DO PROTESTO COM BASE EM SERVIÇOS PRESTADOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DO ATRASO NA CONCLUSÃO DO SERVIÇO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E (II) A REGULARIDADE DO PROTESTO DO TÍTULO EM RAZÃO DE SUPOSTOS SERVIÇOS PRESTADOS.III.
RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS AS PROVAS DOCUMENTAIS NOS AUTOS DO PROCESSO ERAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A PROVA TESTEMUNHAL.A RÉ NÃO COMPROVOU A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA QUE ORIGINOU O TÍTULO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DO TÍTULO ENCAMINHADO PARA PROTESTO.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL É DESNECESSÁRIA QUANDO HÁ PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. 2.
AUSÊNCIA DE LASTRO PARA EMISSÃO DE TÍTULO ENCAMINHADO PARA PROTESTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 355, I; ART. 487, I.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Maria Rita Perussolo de Oliveira (OAB: 276707/SP) - Helber Duarte Pessoa (OAB: 307926/SP) - 3º andar -
19/08/2025 21:07
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 18:40
Julgado virtualmente
-
04/08/2025 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 12:50
Documento Finalizado
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:48
Conclusos para decisão
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28/01/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/01/2025 17:01
Processo Cadastrado
-
21/01/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/01/2025 13:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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