04/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Prazo
01/07/2025 16:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:49

Prazo
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:00

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 13:01

Acórdão registrado
25/06/2025 11:20

AcórdãoFinalizado
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:00

Provimento
24/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:03

Prazo Intimação - 10 Dias
26/05/2025 15:54

Inclusão em Pauta
26/05/2025 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 22:00

Despacho À Mesa
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:38

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:15

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 14:28

Processo Cadastrado
06/02/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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