01/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501739-72.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOAO KLEBER JANUARIO - A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do CPP e permite ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, há substrato fático para a incursão do réu no tipo penal descrito na denúncia e indícios de que ele agiu dolosamente.

As alegações da Defesa,

por outro lado, dependem de dilação probatória, uma vez que não estão demonstradas por provas idôneas.

Assim, por não vislumbrar nenhuma nulidade e nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, ratifico a decisão de recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução, debates e julgamento no dia 05 de dezembro de 2025, às 16h30.

Intime(m)-se o réu, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), por oficial de justiça, requisitando-as, no caso de policiais militares, policiais civis e guardas civis municipais, com a advertência de que, no dia e horário acima, deverão utilizar smartphone, tablet ou computador para participar da audiência por meio do link disponibilizado pelo juízo.

Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça deverá solicitar o número do telefone celular da pessoa intimada e o seu endereço de e-mail.

O defensor deverá informar, com antecedência, o endereço e-mail para o qual deverá ser enviado o link da audiência.

Providencie-se FA e as respectivas certidões, se necessário.

Int.

Dil. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
20/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 04:30:00, 2ª Vara.
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:17

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:47

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/07/2025 12:36

Recebida a denúncia
07/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1539810-88.2019.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Elias da Silva Junior

Advogado: Jonatas de Moura Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1539810-88.2019.8.26.0050

Elias da Silva Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jonatas de Moura Costa

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1190083-10.2024.8.26.0100

Lbr-Lacteos Brasil S/A

Benedito Aparecido dos Santos

Advogado: Celio Silva Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1006833-49.2024.8.26.0269

Katiusca Angelica Lopes Ribeiro

Eliane Hessel

Advogado: Joao Eneas Vieira Lourenco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1522010-22.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Willian dos Santos Caldeira

Advogado: Luciana Barros Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 15:38

Exibir Processo