29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIASProcesso nº 1504941-28.2022.8.26.0363. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, da Comarca de Mogi Mirim,Estado de São Paulo, Dr(a). Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S)EXECUTADO(S):Executado(a): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANODO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e Laercio Fernandes Pedrosa. Documentos da Executada: CNPJ: 47.***.***/0001-09. Execução Fiscal nº: 1504941-28.2022.8.26.0363. Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Data da Inscrição: 19/12/2022. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 158122022. Valor da Dívida: R$ R$ 4.429,27. Expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-sea(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, paracobrança de dívidas provenientes de Execução Fiscal. Encontrando-se a(s) executada(s)relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), poredital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargoslegais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas edespesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sobpena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi-Mirim.
11/07/2025 11:14

Determinada a Citação por Edital do Executado
08/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 05:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:30

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:06

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:06

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
19/12/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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