28/08/2025 06:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:22

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000411-61.2025.8.26.0424 (processo principal 1000544-96.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Miguel Cirineu Pioker -

Vistos.

A intimação do executado para cumprimento da obrigação buscada no presente feito deverá ser efetuada por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, nos termos do artigo 513, §4º do CPC, vez que o requerimento para início da fase de cumprimento de sentença ocorreu após o transcurso do prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença exequenda.

Providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes.

Intime-se. - ADV: GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), MARIA CLAUDIA RIBEIRO CALIXTO (OAB 400727/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)
18/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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