TJSP - 1506895-24.2025.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506895-24.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAMIRES OLIVEIRA DE SOUSA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado da condenação da acusada, revogo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe foram impostas na audiência de custódia (folhas 47-49) e determino que se expeça mandado de revogação no BNMP. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência da condenação ao IIRGD e ao TRE. 4) Intime-se a Defesa, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que se manifeste sobre o telefone celular apreendido no prazo de 10 (dez) dias, bem como comprove o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 5) Decorrido o prazo supracitado in albis, desde logo determino a destruição do telefone celular apreendido e relacionado ao boletim de ocorrência nº DO4295-1/2025, lavrado em 10/03/2025, pelo 69º Distrito Policial da Capital, servindo esta decisão como ofício. 6) Altere-se a competência da guia de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 7) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 8) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP) -
02/09/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:36
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:56
Guia Eletrônica Enviada
-
27/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:47
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506895-24.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAMIRES OLIVEIRA DE SOUSA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a ré TAMIRES OLIVEIRA DE SOUSA, qualificada nos autos, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e de 200 (duzentos) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei no 11.343/06.
Substituo a pena privativa e liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 02 (dois) anos, e por uma pena de multa, no valor equivalente a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo do pagamento da pena de multa anteriormente estipulada.
Em virtude da presente decisão, e considerando que estão ausentes, no momento, para o caso vertente, os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP) -
21/08/2025 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:10
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
20/08/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:13
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:09
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:06
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:57
Recebida a denúncia
-
04/06/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
03/06/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2025 13:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/05/2025 19:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 11:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 20:02
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 20:01
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:03
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/03/2025 11:06
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2025 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2025 19:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/03/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:46
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/03/2025 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2025 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2025 16:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:51
Juntada de Alvará
-
10/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:17
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/03/2025 11:32
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 11:01
Mudança de Magistrado
-
10/03/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 08:23
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/03/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000188-11.2025.8.26.0424
Creusa Ferreira da Silva
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Judson Felipe Aquino Rodrigues de Olivei...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2023 16:20
Processo nº 1001849-60.2024.8.26.0224
Banco Bradesco Financiamento S/A
Francisco Feitoza Pereira Junior
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2024 12:09
Processo nº 0001553-28.2012.8.26.0369
Motor 3 Veiculos LTDA
Espolio de Onofre Cicero de Oliveira
Advogado: Rodrigo Aued
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2012 17:52
Processo nº 1005205-05.2025.8.26.0038
Regina Dalva Stanul
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Ariane Cristine Abreu Boano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 20:01
Processo nº 0005298-67.2025.8.26.0625
Ligia Aparecida Mazei
Banco do Brasil S/A
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 11:52