TJSP - 0005298-67.2025.8.26.0625
1ª instância - 05 Civel de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005298-67.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - LIGIA APARECIDA MAZEI - Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o advogado Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira ao pagamento das custas processuais.
Ainda, com base no artigo 77, inciso I, c.c. artigos 80, incisos II e V, e 81, todos do CPC, condeno o advogado Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira por ato atentatório à dignidade da Justiça, impondo-lhe multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, que deverá ser destinada ao FEDTJ - conforme Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01.
Sem condenação em honorários por não ter havido citação da parte contrária.
Por fim, em razão da evidenciada prática de advocacia predatória, expeça-se ofício ao NUMOPEDE e à Subseção local da OAB para adoção das providências cabíveis em relação ao advogado Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB/SP 331.385).
Nada sendo postulado, se em termos, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) -
20/08/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 00:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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15/08/2025 07:53
Conclusos para decisão
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15/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:52
Distribuído por sorteio
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14/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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