27/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008585-21.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Condomínio Residencial Renascer -

VISTOS.

I - HOMOLOGO a transação noticiada a fls. 158/161, isso para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC/15, isso com relação à ré FÁTIMA APARECIDA BARBOSA.

II Observo que a transação pode ser cometida em instrumento particular (CC, art. 842), contando com eficácia entre as partes tanto que subscrito (CC, art. 849), independentemente mesmo de homologação (RT 669/103), não sendo obrigatório que todos os transatores estejam representados por Advogados, ainda que seu escopo seja o de pôr termo a processo (RJTJ 99/235, RTJESP 117/286, JTJ 173/205, JTA 120/312).

Lembra-se que a transação é ato bilateral com que autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias (cf.

CÂNDIDO DINAMARCO, Instituições de Direito Processual Civil, v.

III, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 266). É ato próprio das partes, que independe da concordância ou da participação de advogados.

III Aguarde-se no arquivo, sem prejuízo do desarquivamento para a hipótese de ser iniciado cumprimento de sentença (diante de eventual insatisfação das obrigações).

P.R.I.

Taubaté, 19 de agosto de 2025.

Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima Juiz de Direito - assinatura digital - ADV: ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB 172772/SP)
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 02:30:00, 5ª Vara Cível.
24/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 13:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/07/2025 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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