19/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009708-45.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1003559-09.2019.8.26.0704) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Luciani - Fiuza Odontologia Integrada Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro.

Por consequência, revogo a decisão que suspendeu as medidas constritivas sobre o bem e declaro a ineficácia da alienação do veículo Mercedes Benz, placa FVH-7733, em relação à exequente-embargada, mantendo-se hígida a penhora realizada nos autos da execução.

Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Prossiga-se naqueles autos.

P.R.I. - ADV: MARCELO ANTONIO DE SOUZA (OAB 145604/SP), JORGE RAMOS MACHADO (OAB 296800/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP)
18/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:56

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:44

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
12/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:01

Apensado ao processo
24/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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