26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE DONISETE VOLTAN, PROCESSO Nº 1501101-46.2024.8.26.0296, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Colabono Arias, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PATRICIO SILVA OLIVEIRA, Desempregado, RG 64910643, CPF *91.***.*45-00, pai LENISIO SANTOS OLIVEIRA, mãe MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA, Nascido/Nascida em 11/02/1997, de cor Pardo, com endereço à RUA ARCENIO MURRER, 429, PEDRA BRANCA, S.ANTONIO DE POSSE - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da pena de multa proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. Tendo em vista que o sentenciado PATRÍCIO não foi localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido, determino seja ele intimado para efetuar o pagamento da pena de multa de R$ 5.317,00 no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida, por EDITAL, com o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem pagamento, certifique-se. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 01:38

Suspensão do Prazo
10/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:04

Homologado o Cálculo
15/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 16:51

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:18

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:18

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:00

Expedição de Alvará.
13/03/2025 17:00

Expedição de Alvará.
13/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:18

Juntada de Mandado
17/01/2025 14:18

Juntada de Mandado
17/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:43

Mantida a Prisão Preventiva
13/12/2024 17:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:01

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:01

Expedição de Ofício.
09/12/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
06/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:17

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:04

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:03

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:05

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:08

Evoluída a classe de 279 para 300
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
02/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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