08/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 01:30:00, 1ª Vara.
08/09/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 04:22:41, 1ª Vara.
08/09/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:56

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501343-79.2022.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Victor Lopes Silva -

Vistos. 1.

Considerando que o acusado JOAO VITOR LOPES SILVA, qualificado, constituiu n.

Advogado (fls. 159), apresentando a respectiva resposta à acusação (fls. 154/158), REVOGO a suspensão do processo e do curso prescricional determinada a fls. 146, bem como dou o réu por citado dos atos e termos da presente ação penal.

Anote-se e comunique-se. 2.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e descreve com suficiência a narrativa dos fatos e as condutas que caracterizam, em princípio, os crimes nela capitulado, não ensejando dúvidas e permitindo exercício do direito da ampla defesa, lastreando-se em documentos encartados nos autos de inquérito policial, a denotar prova da materialidade delitiva e elementos indiciários suficientes para dar início ao processo judicial, eis que ausentes, prima facie, as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

A resposta à acusação colacionada aos autos não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra JOÃO VICTOR LOPES SILVA, qualificado, sendo que as demais questões ventiladas pela defesa cingem-se ao mérito e serão apreciadas na fase oportuna.

Designo audiência para o dia 08/09/2025, às 14 horas, a qual, não havendo objeção das partes no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, será realizada pelo modo virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/t8cn Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partesinformem endereço eletrônico(e-mail) e/ou número de telefone para receberem oconvite eletrônicopara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams.

Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, além de intimar, deverá colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número do celular (que tenhaWhatsApp) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para possibilitar a remessa dolinkpara ingresso na audiência virtual.

Deverá, ainda, o(a) Sr(a).

Meirinho(a) certificar-se junto ao(à) depoente sobre as necessárias condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet.

Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo da Comarca em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação passiva).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

Havendo testemunha(s) que depende(m) de requisição para participação na audiência, deverá a z.

Serventia, no ato da requisição, informar olinkacima, o qual deverá ser encaminhado à(s) testemunha(s) requisitada para que ingresse(m) na audiência virtual na data e horário agendados. É desejável que a Defesa entre em contato com o(a) acusado(a) previamente, haja vista que os dados de acesso(e-mail, telefone ou unidade penitenciária, se o caso) estão nos autos, bem como também é desejável que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1549.

Providencie a z. serventia as necessárias intimações e requisições.

Não sendo a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para as pesquisas necessárias em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada.

Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil.

Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à defesa.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Francisco Morato, 07 de agosto de 2025. - ADV: ABDUL HAMID FATAH RASHERASHE (OAB 503899/SP)
25/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
07/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 21:38

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:15

Protocolo Juntado
25/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:59

Expedição de Ofício.
13/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:42

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:21

Mudança de Magistrado
06/12/2023 12:21

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2023 00:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:31

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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