02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003179-73.2024.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Rosinéia de Cássia R.

Valente - Me - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Roque - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Letícia Martins Castro (OAB: 475084/SP) - Eder Fabricio Fuloni Carvalho (OAB: 481375/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:49

Despacho
01/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Protocolo Autuado em Apartado
01/09/2025 11:07

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003179-73.2024.8.26.0586/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargante: Rosinéia de Cássia R.

Valente - Me - Embargado: Prefeitura Municipal de São Roque - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE.

MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADEQUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO ARGUMENTOS PARA FUNDAR SUA DECISÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia Martins Castro (OAB: 475084/SP) - Eder Fabricio Fuloni Carvalho (OAB: 481375/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:10

Julgado Virtualmente
04/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:35

Prazo
23/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 09:36

Julgado Virtualmente
18/07/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio
17/06/2025 10:50

Processo Cadastrado
16/06/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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