31/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003060-68.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Soares Silva - Recorrido: Oswaldo da Silva Lopes - Recorrido: Paulo Aparecido Lyra - Recorrida: Romilda Rodrigues dos Santos - Recorrida: Matilde Nunes de Macedo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Despacho
19/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003060-68.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Soares Silva e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORES ESTADUAIS INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA NÃO INCORPORÁVEL (PROPTER LABOREM) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:13

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio
23/07/2025 10:37

Processo Cadastrado
21/07/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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