22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521358-68.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO BARBOSA DA ROCHA -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

Defiro o pedido de gratuidade.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução, já designada. - ADV: WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP)
21/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:01

Recebida a denúncia
20/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:34

Recebida a denúncia
13/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
13/08/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:53

Evoluída a classe de 279 para 300
13/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/08/2025 14:17

Evoluída a classe de 279 para 300
11/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:20

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:19

Mudança de Magistrado
29/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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