08/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:45

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525241-28.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EMERSON BEZERRA DE ALMEIDA -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Sentença de fls. 217/226, transitada em julgado (fl. 253), que condenou o réu às penas de 03 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial aberto e 20 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo. 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive ao IIRGD e TRE; 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Nos termos dos artigos 122 e seguintes do Código de Processo Penal, autorizo o leilão dos objetos apreendidos, ou sua destruição/descarte caso não possuam valor econômico, tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados ou determino a sua destruição; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: ERICA CRISTINA SOARES DE ALENCAR (OAB 330245/SP)
21/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:03

Autos no Prazo
17/03/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
23/08/2024 09:59

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 18:03

Juntada de Mandado
06/08/2024 22:47

Suspensão do Prazo
01/08/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
11/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 22:04

Suspensão do Prazo
11/10/2023 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
05/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:44

Expedição de Ofício.
13/02/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.
24/11/2022 15:06

Recebida a denúncia
24/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2022 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:32

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2022 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2022 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:50

Expedição de Alvará.
10/11/2022 14:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:25

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:24

Mudança de Magistrado
10/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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