29/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002086-59.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Aparecida Oliveira Guimarães - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Aparecida Cardoso Leite (OAB: 533261/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:55

Processo Cadastrado
06/08/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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