TJSP - 1501725-47.2020.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501725-47.2020.8.26.0228 (apensado ao processo 1030949-05.2021.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE BATISTA BERNARDES DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de ação penal em que foi declarada extinta a punibilidade do acusado em razão do cumprimento de acordo de não persecução penal.
Quanto à arma de fogo apreendida (fl. 08), encaminhe-se ao Comando do Exército, nos termos do art. 25, da Lei 10.826/03.
Quanto aos demais objetos apreendidos (fls. 12/13, 14 e 17), autorizo o leilão ou destruição depois de decorridos 90 (noventa) dias do transito em julgado sem que tenha sido reclamados.
Decreto o perdimento do valor apreendido (R$ 110,00), que deverá ser revertido ao FUNPEN, nos termos do artigo 133, §2º do CPP.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP) -
21/08/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 18:09
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:06
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 16:47
Apensado ao processo
-
05/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 13:09
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2022 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 08:22
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 11:03
Juntada de Ofício
-
28/11/2021 00:54
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 16:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 04:53:13, 21ª Vara Criminal.
-
09/11/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 10:38
Juntada de Mandado
-
27/10/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 18:22
Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 12:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 10:30
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 11:42
Proferido Despacho
-
18/08/2021 10:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
17/08/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 16:43
Juntada de Mandado
-
16/04/2021 23:45
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 18:38
Expedição de Mandado.
-
05/02/2021 16:32
Proferido Despacho
-
05/02/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 17:16
Proferido Despacho
-
08/10/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2020 03:50
Suspensão do Prazo
-
23/04/2020 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 16:41
Expedição de Ofício.
-
16/04/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
04/04/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 11:54
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2020 13:10
Expedição de Alvará.
-
24/03/2020 12:47
Mudança de Classe Processual
-
24/03/2020 12:05
Proferido Despacho
-
24/03/2020 01:02
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2020 18:49
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 04:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
26/02/2020 18:34
Recebida a denúncia
-
13/02/2020 12:12
Incidente Processual Instaurado
-
07/02/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 14:04
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2020 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2020 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2020 18:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/01/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 16:31
Proferido Despacho
-
28/01/2020 13:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 13:32
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2020 10:19
Mudança de Classe Processual
-
25/01/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2020 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2020 12:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2020 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2020 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2020 12:21
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 17:44
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 15:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
22/01/2020 14:57
Expedição de Ofício.
-
22/01/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/01/2020 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/01/2020 06:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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