TJSP - 1002443-48.2025.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:30
Expedido Termo de Intimação
-
22/08/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/08/2025 12:21
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002443-48.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Neiva Aparecida Cavalari Arosti -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e suspendeu o recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 1.218.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) -
21/08/2025 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 17:32
Despacho
-
19/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:37
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002443-48.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Neiva Aparecida Cavalari Arosti -
Vistos.
Reconsidero a decisão de fls. 234.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 12:56
Processo suspenso
-
18/08/2025 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
-
18/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 18:31
Despacho
-
11/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/08/2025 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 13:09
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:09
Despacho
-
01/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:19
Prazo Intimação - 15 Dias
-
01/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:47
Despacho
-
30/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:36
Prazo Intimação - 15 Dias
-
24/06/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 07:56
Julgado Virtualmente
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18/06/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:34
Subprocesso Cadastrado
-
17/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:58
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/06/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/06/2025 09:29
Julgado Virtualmente
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12/06/2025 15:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/06/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
-
29/05/2025 10:52
Distribuído por sorteio
-
28/05/2025 12:16
Processo Cadastrado
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28/05/2025 09:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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