TJSP - 1089779-81.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1089779-81.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Paraiso Construtora e Incorporadora Ltda e outro -
Vistos.
O expropriante abusa da paciência. Às fls. 668/669, requereu a suspensão do mandado de imissão na posse, ao afirmar que o recurso foi recebido no duplo efeito, o que foi prontamente cumprido, à fl.675.
Posteriormente, se opôs ao levantamento da totalidade da indenização, por não ter sido imitido na posse, sem mencionar se foram descumpridos os demais requisitos do art. 34, após a expedição de editais. À fl.725, foi intimado a se manifestar sobre a razão de não poder ser imitido na posse, quando informou estar pronto para adentrar o imóvel.
Agora, desafia embargos de declaração com outros argumentos, e suscita a inobservância do art. 34, e pior ainda, vocifera que "nenhum juiz da capital condiciona a tomada da posse ao julgamento do recurso".
Pois bem.
Primeiramente, peço ao representante da Municipalidade, gentilmente, para ler o processo, pois altera a opinião a cada lauda articulada.
Em segundo lugar, se não há discordância sobre o preço, e se o recurso versa unicamente sobre a sucumbência, não há razão para tanta confusão.
Diante disso, determino, no prazo de 10 dias, a entrada no imóvel pela Prefeitura de São Paulo.
No mesmo prazo, diga sobre a certidão de matrícula juntada à fl. 746.
Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), FERNANDA SAMPAIO AMATTO (OAB 261529/SP), LAIS KLEIN RIBEIRO (OAB 502929/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP) -
20/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 23:23
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2025 21:56
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:26
Julgada improcedente a ação
-
14/02/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 05:57
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 05:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
-
07/09/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:34
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:15
Cancelado o Documento
-
13/06/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:10
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 05:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2024 23:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
29/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004963-52.2018.8.26.0606
Nazare Goncalves dos Santos EPP
Manoel Pereira Junior
Advogado: Sirlei Pires Garcia dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2012 15:24
Processo nº 1004345-07.2025.8.26.0037
Rafael Aparecido Camerlengo
Municipio de Araraquara
Advogado: Rodrigo Tita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 09:31
Processo nº 1502421-77.2021.8.26.0542
Jeyson Dias Nunes
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joaquim das Dores Leres da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1502421-77.2021.8.26.0542
Justica Publica
Mario Sergio Candido Araujo Gomes
Advogado: Defensoria Publica
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2021 08:21
Processo nº 1053694-96.2023.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Luana Cabral de Assis
Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 11:15