01/09/2025 21:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005224-79.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Monteiro’s Moveis Planejados -

Vistos. À vista dos documentos encartados, defiro a gratuidade ao requerente, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais, em caso de má-fé (art. 100, parágrafo único, do Novo CPC).

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE SALES (OAB 317229/SP)
25/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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