28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4009060-49.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 15/08/2025.
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009060-49.2025.8.26.0002/SP AUTOR: CLAUDIA REGINA TIMOTEOADVOGADO(A): LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A parte requerente da assistência judiciária, CLAUDIA REGINA TIMOTEO , deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as duas últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Int. São Paulo, 15 de agosto de 2025 ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz(a) de Direito
18/08/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:48

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA TIMOTEO. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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