09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 07:59

Determinada a intimação
27/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
27/08/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 14/08/2025 09:43:22)
27/08/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40008984820258269061/SP
26/08/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 20 Número: 40008984820258269061
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001814-45.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ANDERSON RODRIGO SERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LORENA CAMPOS DA SILVA LIO (OAB SP460174)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA (OAB SP452730) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração interpostos no evento 15, pois foi observado o prazo previsto pelo artigo 49 da Lei nº 9.099/95.

Verifico, ainda, que este Juízo, por equívoco, deixou de analisar o pleito de provimento jurisdicional de urgência, impondo-se, por conseguinte, a integração.

Quanto a este aspecto, esclareço que a concessão do provimento jurisdicional de urgência antecipado exige, em conformidade com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a demonstração da probabilidade do direito alegado pela parte demandante, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, a narrativa da parte autora propicia a adequada compreensão da controvérsia, mas se revela insuficiente para ensejar a conclusão inequívoca quanto à probabilidade do direito alegado, impondo-se a análise mais aprofundada das circunstâncias fáticas, o que apenas será possível após a oportunidade para o exercício do contraditório.

Esclareço, outrossim, que, após a citação, a parte ré poderá contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, na sequência, será proferida sentença, caso não se verifique a necessidade de produção de prova oral, devendo a parte autora, desde logo, informar se há interesse na produção da referida prova, sob pena de preclusão.

Ante o exposto, INDEFIRO o provimento jurisdicional de urgência antecipado, pois não se encontram presentes todos os seus requisitos.

Int..
18/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 07:59

Despacho
14/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição
11/08/2025 18:50

Juntada de Petição
11/08/2025 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 08:06

Determinada a citação
05/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 09:09

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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