05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009203-80.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -

Vistos.

Fls. 339/394: conheço dos embargos de declaração, mas a eles nego provimento, já que ausentes omissão, contradição ou obscuridade (art. 1022, do CPC).

Os fundamentos nos quais se apoia a deliberação são suficientes para lastrear a ratio decidendi.

Por mais, os aclaratórios possuem nítido caráter infringente, já que visam a suspensão do processo de busca e apreensão até quitação da última parcela em 20/10/2029, sem prévia homologação do acordo, o que encontra óbice no art. 313, §4º, CPC.

Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio e a seu tempo.

Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
04/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009203-80.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -

Vistos.

Fls. 363/368: indefiro a suspensão nos termos requerido, sem prejuízo, diga o autor se requer a homologação do acordo (art. 487, III do C.P.C.), tendo em vista que os termos do artigo 313, §4º, C.P.C., referem-se as partes, observando que não cumprido o acordo a sentença poderá ser executada nos próprios autos.

Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
25/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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