08/09/2025 19:04

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537515-68.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO -

Vistos.

Fl. 264: Ao Ministério Público para manifestação acerca da extinção da punibilidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fl. 263: Aguarde-se a transferência em favor do valor ao réu, nos termos do despacho de fl. 257. - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537515-68.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO -

Vistos.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para realização da transferência dos valores depositados em conta judicial (fl. 10/11) para a conta informada pelo réu (fl. 256). - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
26/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537515-68.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO -

Vistos.

Fls. 249: Ante o certificado, intime-se a Defesa do réu Manoel, por imprensa, para que apresente os dados bancários para a restituição dos valores, no prazo de 48 horas. - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Deferido o Pedido
20/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:04

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:42

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:38

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:18

Expedição de Alvará.
18/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:56

Determinada Requisição de Informações
17/06/2025 14:55

Recebida a denúncia
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/06/2025 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:01

Indeferido o pedido
11/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/06/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:15

Mudança de Magistrado
05/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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