28/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004516-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1022045-97.2022.8.26.0005) (processo principal 1022045-97.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvio Fontes dos Santos - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

A parte autora, Silvio Fontes dos Santos, ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Banco Bradesco S.A. , visando o recebimento de R$ 20.616,24.

Intimada a parte executada apresentou impugnação às fls. 27-33, alegando excesso de execução no valor de R$ 2.488,35.

O executado fez depósito judicial no valor de R$ 20.616,24 (fl. 24), como garantia do Juízo.

Trouxe planilha de cálculo, demonstrando o excesso de execução (fl. 31) no valor de R$ 2.488,35.

Pleiteia pela procedência da impugnação, reconhecimento do excesso de execução e pagamento dos honorários advocatícios.

O exequente concordou com o quanto alegado na impugnação (fl. 40-41). É o relatório.

Decido.

Depreendendo-se do incidente, houve excesso de execução, o exequente apresentou planilha (fl. 18) cujo valor aferido foi de R$ 20.616,24.

Porém, na planilha de cálculo encartada pelo executado (fl. 31), constata-se cobrança excessiva no valor de R$ 2.488,25.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para definir o débito nos termos do cálculo de fl. 31 (R$ 18.127,89) e extingo a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, do CPC.

Por força da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% sobre a diferença entre o valor perseguido e o apontado correto pelo executado (R$ 20.616,24 R$ 18.127,89 = R$ 2.488,35).

Defiro o pagamento do MLE (fl. 42) no valor de R$ 18.127,89 depositado à fl. 24 ao exequente.

Outrossim, defiro o levantamento de R$ 2.488,25 ao executado do valor depositado (fl. 24), após a juntada do formulário MLE.

Após, não havendo interesse recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
25/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 00:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:29

Apensado ao processo
30/04/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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