19/08/2025 11:47

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 4001914-60.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Apelado: Antonio Meneguel (Assistência Judiciária) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Liliam de Oliveira Almeida Lacerda (OAB: 250470/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
18/08/2025 06:39

Ato ordinatório
16/07/2025 16:10

Situação de Julgado
08/06/2025 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 12:28

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 12:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/07/2015 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
23/10/2014 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
29/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2014 00:00

Publicado em
25/07/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
03/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
26/06/2014 00:00

Acórdão registrado
26/06/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
26/06/2014 00:00

Publicado em
17/06/2014 00:00

Documento Finalizado
16/06/2014 00:00

Não-Provimento
16/06/2014 00:00

Julgado
10/06/2014 00:00

Publicado em
28/05/2014 00:00

Incluído em pauta para 28/05/2014 12:00:00 local.
28/05/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
27/05/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
28/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
25/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
11/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
09/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
19/03/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/03/2014 00:00

Publicado em
19/03/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2014 00:00

Publicado em
07/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
14/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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