21/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002218-88.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jose Camilo Moraes dos Santos - Requerente: apresentar o cálculo atualizado de eventual débito, requerer o que de direito e se manifestar acerca da petição de página 32/33, em 05 dias, ante o trânsito em julgado da sentença, salientando que o próximo peticionamento deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:47

Ato ordinatório
19/08/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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