TJSP - 4001914-60.2012.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 4002430-80.2012.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Irma Longo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Samara Regina Jacitti (OAB: 276354/SP) - 1º andar -
28/01/2014 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/01/2014 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2013 17:45
Recebidos os autos
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04/12/2013 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/11/2013 10:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2013 12:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/10/2013 10:46
Ato ordinatório praticado
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31/10/2013 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2013 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2013 16:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2013 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/10/2013 16:32
Conclusos para despacho
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30/09/2013 17:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
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25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2013 00:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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24/07/2013 00:00
Recebidos os autos
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20/06/2013 00:00
Conclusos para julgamento
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19/06/2013 00:00
Conclusos para julgamento
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18/03/2013 00:00
Conclusos para julgamento
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18/03/2013 00:00
Recebidos os autos
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12/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
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04/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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29/01/2013 00:00
Recebidos os autos
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29/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/01/2013 00:00
Concedida a Medida Liminar
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23/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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23/01/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2013
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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