TJSP - 0029107-26.2009.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer (Juiz Subst)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:47
Prazo
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0029107-26.2009.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelante: Secretário Municipal de Saude de Jundiai - Apelado: Conceição Felix de Moraes - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Maria Fernanda Palvarini (OAB: 224076/SP) - 1º andar -
18/08/2025 06:36
Ato ordinatório
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16/07/2025 15:16
Situação de Julgado
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07/05/2025 13:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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03/05/2025 00:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 12:25
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/02/2025 12:16
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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28/07/2015 13:30
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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20/05/2015 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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09/03/2015 13:01
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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10/02/2015 19:06
Conclusos para decisão
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10/02/2015 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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01/10/2014 10:48
Juntada de Outros documentos
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15/08/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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04/08/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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17/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/05/2014 00:00
Publicado em
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16/05/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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30/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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04/04/2014 00:00
Publicado em
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02/04/2014 00:00
Acórdão registrado
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01/04/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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31/03/2014 00:00
Não-Provimento
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31/03/2014 00:00
Julgado
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26/03/2014 00:00
Publicado em
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21/03/2014 00:00
Incluído em pauta para 21/03/2014 12:00:00 local.
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20/03/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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19/03/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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19/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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18/03/2014 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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12/03/2014 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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12/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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27/02/2014 00:00
Publicado em
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12/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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12/02/2014 00:00
Informação
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12/02/2014 00:00
Publicado em
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12/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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10/02/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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06/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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06/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2014
Ultima Atualização
19/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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