08/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002842-40.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Amaro Franco de Oliveira -

Vistos.

A parte autora não cumpriu satisfatoriamente a decisão de fls. 1072 uma vez que deixou de corrigir seus cálculos de acordo com a EC 113/2021 (correção pelo IPCA-E, até 08/12/2021, e, a partir de então, unicamente pela SELIC).

Assim, pela derradeira vez e sob pena de extinção, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a decisão de fls. 1072.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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