19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0026155-27.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Maria do Socorro Nascimento Alves Kobata (Justiça Gratuita) - Interessado: Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) (Procurador) - Andréia Gomes da Fonseca (OAB: 170586/SP) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - 1º andar
28/01/2014 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2014 14:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 17:45

Recebidos os autos
04/12/2013 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2013 11:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2013 10:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2013 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2013 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2013 10:12

Conclusos para despacho
15/10/2013 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2013 10:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2013 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
22/02/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
14/02/2013 00:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
11/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 120, classe_nova: 120
28/08/2012 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2012 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2012 18:21

Recebidos os autos
02/08/2012 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2012 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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