TJSP - 1002263-29.2024.8.26.0363
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/09/2025 10:47
Audiência Realizada Exitosa
-
09/09/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
28/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002263-29.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Roberto Pereira Laboratório Fotográficos.me - Maria Elenita da Silva Malaquias - Foi designada pelo CEJUSC de Mogi Mirim, Teleaudiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/09/2025 às 09:01h, a qual será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou smartphone (celular) com acesso à internet, devendo as partes acessarem o link de acesso a ser oportunamente enviado, na data e hora indicada, sob pena de se aplicarem os efeitos da extinção para os autores e da revelia para o requerido.
Certifico, ainda, que competirá às partes apontar eventuais impossibilidades práticas ou técnicas que impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP) -
21/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:16
Ato ordinatório
-
21/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:03
Ato ordinatório
-
21/08/2025 11:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/08/2025 11:04
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 09:01:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
21/08/2025 09:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002263-29.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Roberto Pereira Laboratório Fotográficos.me - Maria Elenita da Silva Malaquias - Fls. 166/172 - A parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando ser hipossuficiente, beneficiária do programa Bolsa Família, e que os bens existentes em sua residência são impenhoráveis, por se tratarem de itens recebidos integralmente por doação.
Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo.
Fls. 178 O oficial de justiça certificou que a penhora não foi realizada, em razão da inexistência de bens de valor significativo aptos a garantir a execução.
Na sequência, a parte exequente apresentou contraproposta de acordo.
Pois bem.
Verifica-se que a constrição sequer chegou a ser efetivada, circunstância que esvazia o objeto da impugnação apresentada pela executada, uma vez que não há ato concreto a ser desconstituído.
Diante disso, deixo de apreciar o mérito da impugnação.
No mais, tendo em vista a possibilidade de acordo, encaminhem-se as parte, com urgência, ao CEJUSC.
Int. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP) -
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:38
Ato ordinatório
-
14/08/2025 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:10
Ato ordinatório
-
20/05/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 08:24
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
28/03/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 12:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/01/2025 10:18
Bloqueio/penhora on line
-
27/11/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 22:24
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:16
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:58
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 15:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/10/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/06/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/06/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 13:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
28/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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