19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025774-95.2011.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Belmiro Bardela - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) - Jesiel Alcantara dos Santos (OAB: 223421/SP) - 1º andar
21/01/2014 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2014 10:12

Juntada de Petição de parecer
09/01/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 16:40

Recebidos os autos
07/01/2014 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2013 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2013 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 16:37

Expedição de Mandado.
08/10/2013 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2013 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2013 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2013 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2013 17:06

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/07/2013 00:00

Julgado procedente o pedido
28/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2013 00:00

Recebidos os autos
27/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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