TJSP - 0000795-24.2024.8.26.0597
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000795-24.2024.8.26.0597 (processo principal 1007741-63.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Jair Ricardo Pizzo -
Vistos.
O exequente requer a expedição de ofício ao processo trabalhista n. 0010706-81.2021.5.15.0125, da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, em que está sendo levado a leilão os imóveis objeto das matrículas 26.645 e 26.646 do Cartório de Registro de Imóveis de Sertãozinho, de propriedade dos sócios da empresa executada Canacaiana Lanchonete Ltda., Liandra Montanari e Fabio Tadeu Lopes (falecido), para que eventual crédito remanescente seja destinado à satisfação da presente execução.
Ocorre que os sócios ainda não integram formalmente a presente demanda, uma vez que sequer foram citados para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil.
A expedição de ofício, tal como requerido, implicaria antecipar efeitos de eventual decisão que sequer foi proferida, configurando violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Assim, o pedido revela-se prematuro, porquanto condicionado ao julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Apenas após a efetiva formação do contraditório e eventual acolhimento da desconsideração é que se poderá avaliar a pertinência da medida postulada.
Diante do exposto, indefiro o pedido, devendo o processo aguardar no prazo a resolução do incidente.
Intime-se. - ADV: JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP) -
25/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 01:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:59
Incidente Processual Instaurado
-
20/03/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:24
Penhora Deferida
-
15/01/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 09:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/10/2024 13:26
Bloqueio/penhora on line
-
29/10/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/06/2024 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/05/2024 16:56
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
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10/05/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2024 10:41
Expedição de Carta.
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09/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 11:54
Conclusos para decisão
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02/05/2024 15:57
Conclusos para despacho
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10/04/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 14:52
Conclusos para despacho
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27/03/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2024 15:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
25/03/2024 14:38
Conclusos para decisão
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11/03/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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