TJSP - 1081077-78.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081077-78.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Isabel Cristina Santana Silva -
Vistos. 1.
Defiro a prioridade na tramitação e a Justiça gratuita. 2.
Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. 3.
Cabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 345/STJ: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Assim, fixam-se os honorários nos percentuais mínimos previstos no § 3º do artigo 85 do CPC, observado o valor do débito exequendo.
Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
20/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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