TJSP - 0018348-16.2018.8.26.0041

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv./Idoso de Diadema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 04:59

    Publicação

  • 06/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 17:04

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 17:01

    Conclusos

  • 21/02/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 10:10

    Expedição de documento

  • 20/02/2025 10:10

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 09:31

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 09:31

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 12:24

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 12:24

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 16:38

    Conclusos

  • 14/11/2024 10:29

    Conclusos

  • 03/10/2024 13:22

    Conclusos

  • 03/10/2024 13:21

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 15:23

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 15:22

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 15:18

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 14:56

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 03:03

    Publicação

  • 26/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos

  • 25/09/2024 17:11

    Expedição de documento

  • 25/09/2024 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 24/09/2024 14:06

    Conclusos

  • 19/09/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 10:28

    Conclusos

  • 19/09/2024 01:23

    Publicação

  • 18/09/2024 12:17

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos

  • 17/09/2024 19:02

    Expedição de documento

  • 17/09/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 14:25

    Conclusos

  • 13/09/2024 06:28

    Expedição de documento

  • 02/09/2024 13:28

    Expedição de documento

  • 02/09/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 13:28

    Petição Juntada

  • 08/07/2024 20:52

    Expedição de documento

  • 08/07/2024 20:51

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 01:25

    Publicação

  • 27/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos

  • 27/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos

  • 27/06/2024 10:29

    Expedição de documento

  • 27/06/2024 10:29

    Expedição de documento

  • 27/06/2024 10:28

    Declarada a Remição

  • 27/06/2024 10:28

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 14:37

    Conclusos

  • 26/06/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 14/06/2024 10:57

    Conclusos

  • 13/06/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 14:50

    Expedição de documento

  • 13/06/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 09:49

    Expedição de documento

  • 14/05/2024 07:01

    Publicação

  • 13/05/2024 01:26

    Publicação

  • 13/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos

  • 10/05/2024 15:19

    Expedição de documento

  • 10/05/2024 15:19

    Expedição de documento

  • 10/05/2024 15:18

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos

  • 10/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos

  • 09/05/2024 16:15

    Expedição de documento

  • 09/05/2024 16:15

    Expedição de documento

  • 09/05/2024 16:14

    Expedição de documento

  • 09/05/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 16:11

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/05/2024 16:05

    Conclusos

  • 09/05/2024 16:05

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 12:36

    Conclusos

  • 25/04/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 12:12

    Expedição de documento

  • 25/04/2024 12:10

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 11:09

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 11:09

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 01:17

    Publicação

  • 20/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:31

    Conclusos

  • 18/09/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:20

    Publicação

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0018348-16.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco de Souza Araujo -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Francisco de Souza Araujo.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 35 (trinta e cinco) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 23/05/2023 a 25/07/2023 (fls. 431).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, chego a 11 (onze) dias de remição, contudo, com a sobra de 02 (dois) dias e 01 (dia) da decisão de fl. 420, declaro remidos o total 12 (doze) dias de pena em favor do executado Francisco de Souza Araujo, RG: 14522535, RJI: 170046871-16, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 08:53

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 08:53

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 15:25

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 13:57

    Conclusos

  • 23/08/2023 13:54

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:19

    Publicação

  • 10/08/2023 14:40

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:42

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 12:42

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos

  • 09/08/2023 17:41

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 11:44

    Conclusos

  • 09/08/2023 10:56

    Conclusos

  • 07/08/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 02/08/2023 14:28

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 12:15

    Expedição de documento

  • 10/03/2023 15:43

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 15:43

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:52

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 16:52

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos

  • 28/02/2023 02:22

    Publicação

  • 27/02/2023 15:59

    Expedição de documento

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos

  • 24/02/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:51

    Conclusos

  • 24/02/2023 11:45

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 01:48

    Publicação

  • 16/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2023 12:09

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 13:11

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 13:10

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 01:49

    Publicação

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 01/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:29

    Conclusos

  • 24/01/2023 16:55

    Conclusos

  • 23/01/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 13:38

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 13:37

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 13:36

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2023 01:34

    Publicação

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 10/01/2023 13:28

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 13:27

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 13:22

    Conclusos

  • 10/01/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 11:53

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 16:57

    Conclusos

  • 28/11/2022 08:46

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 15:38

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 15:37

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 08:15

    Documento Juntado

  • 21/11/2022 07:45

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 17:02

    Expedição de documento

  • 07/11/2022 17:02

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 09:34

    Expedição de documento

  • 20/10/2022 02:29

    Publicação

  • 19/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos

  • 19/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:47

    Conclusos

  • 18/10/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 00:41

    Expedição de documento

  • 22/08/2022 01:47

    Publicação

  • 19/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 14:30

    Conclusos

  • 18/08/2022 11:28

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 15:55

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2022 15:55

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2022 15:41

    Remetidos os Autos

  • 09/08/2022 15:35

    Expedição de documento

  • 09/08/2022 14:41

    Expedição de documento

  • 03/08/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 02:49

    Publicação

  • 07/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos

  • 07/07/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:30

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 14:27

    Conclusos

  • 30/06/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 03:58

    Publicação

  • 27/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos

  • 27/06/2022 12:44

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 14:14

    Expedição de documento

  • 15/06/2022 14:14

    Ato ordinatório

  • 09/06/2022 11:27

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 22:09

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 03:28

    Publicação

  • 12/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2022 16:08

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 16:08

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 16:01

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 15:33

    Classe Retificada

  • 11/05/2022 14:35

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 14:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/05/2022 14:48

    Conclusos

  • 10/05/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 09:27

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2022 09:27

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 01:50

    Publicação

  • 11/02/2022 16:56

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2022 16:35

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2022 12:32

    Expedição de documento

  • 11/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos

  • 10/02/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 16:36

    Conclusos

  • 09/02/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 13:33

    Conclusos

  • 08/02/2022 13:32

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 02:23

    Publicação

  • 10/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2021 15:22

    Expedição de documento

  • 09/11/2021 15:22

    Expedição de documento

  • 09/11/2021 15:21

    Expedição de documento

  • 09/11/2021 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 13:43

    Conclusos

  • 20/10/2021 08:21

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 08:21

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 02:26

    Publicação

  • 18/10/2021 09:49

    Remetidos os Autos

  • 15/10/2021 13:25

    Expedição de documento

  • 15/10/2021 13:25

    Realizado Cálculo

  • 01/10/2021 14:36

    Expedição de documento

  • 01/10/2021 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2021 18:34

    Conclusos

  • 13/09/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 05:05

    Publicação

  • 09/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos

  • 08/09/2021 15:41

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 11:13

    Expedição de documento

  • 01/09/2021 11:13

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 07:57

    Documento Juntado

  • 27/07/2021 02:06

    Publicação

  • 24/07/2021 05:25

    Remetidos os Autos

  • 23/07/2021 17:00

    Expedição de documento

  • 23/07/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 18:13

    Conclusos

  • 21/07/2021 10:03

    Conclusos

  • 21/07/2021 10:01

    Documento Juntado

  • 13/05/2021 15:15

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 07:54

    Publicação

  • 10/05/2021 08:30

    Remetidos os Autos

  • 07/05/2021 17:47

    Ato ordinatório

  • 03/05/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 08:12

    Expedição de documento

  • 30/04/2021 08:11

    Expedição de documento

  • 29/04/2021 18:38

    Expedição de documento

  • 29/04/2021 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2021 09:27

    Conclusos

  • 19/03/2021 16:50

    Conclusos

  • 15/03/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 17:09

    Expedição de documento

  • 05/03/2021 17:09

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 15:06

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 15:06

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2020 20:03

    Expedição de documento

  • 24/08/2020 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2020 17:18

    Conclusos

  • 20/08/2020 21:25

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 09:42

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 09:42

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 09:42

    Ato ordinatório

  • 06/08/2020 09:41

    Realizado Cálculo

  • 09/07/2020 02:13

    Ato ordinatório

  • 04/06/2020 17:27

    Expedição de documento

  • 03/06/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:43

    Conclusos

  • 14/05/2020 16:57

    Apensado ao processo

  • 04/05/2020 14:53

    Conclusos

  • 27/04/2020 13:30

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2020 13:30

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 11:34

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2020 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 12:42

    Conclusos

  • 23/04/2020 12:41

    Expedição de documento

  • 23/04/2020 12:39

    Documento Juntado

  • 06/04/2020 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2020 10:15

    Conclusos

  • 02/04/2020 10:48

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 22:49

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 00:45

    Ato ordinatório

  • 19/03/2020 00:11

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 04:24

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 16:14

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 16:16

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2019 11:50

    Conclusos

  • 19/07/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 18/07/2019 20:35

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 15:01

    Expedição de documento

  • 17/07/2019 15:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 14:59

    Expedição de documento

  • 17/07/2019 14:52

    Expedição de documento

  • 17/07/2019 14:52

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 10:40

    Conclusos

  • 05/04/2019 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2019 15:20

    Conclusos

  • 05/04/2019 15:18

    Expedição de documento

  • 19/03/2019 14:22

    Apensado ao processo

  • 21/01/2019 18:49

    Publicação

  • 16/01/2019 22:04

    Remetidos os Autos

  • 15/01/2019 15:51

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 11/01/2019 13:19

    Expedição de documento

  • 11/01/2019 11:23

    Expedição de documento

  • 11/01/2019 10:20

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 10:19

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 10:18

    Expedição de documento

  • 11/01/2019 10:18

    Documento Juntado

  • 11/01/2019 10:18

    Documento Juntado

  • 08/11/2018 18:31

    Expedição de documento

  • 01/11/2018 13:08

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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