TJSP - 1023113-72.2023.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023113-72.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jean Carlos Alves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INAPLICABILIDADE.
COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC).
ADMISSIBILIDADE.
SEGURO.
PERMITIDA A COBRANÇA, CONFORME RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320/SP, DECIDIDO SOB O REGIME DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP) - Thais Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP) - Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) - 3º andar -
05/09/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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