26/08/2025 16:53

Prazo
26/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009810-12.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Bruna Pacheco Barilli - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO EM VALOR TOTAL SUPERIOR A VINTE MIL REAIS E TRANSFERÊNCIAS QUE TERIAM SIDO REALIZADAS APÓS A SUBTRAÇÃO DO APARELHO CELULAR DA AUTORA, ENQUANTO NO TRÂNSITO.

REQUERIDO QUE NÃO DEMONSTROU A REGULAR CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E DA REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS.

TRANSAÇÕES ABSOLUTAMENTE DESCONECTADAS DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DA CONTA PELA AUTORA, TENDO ELA, INCLUSIVE, RECEBIDO CARTA POUCOS DIAS ANTES, INFORMANDO QUE POR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO NOS ÚLTIMOS 90 DIAS A CONTA SERIA ENCERRADA.

ACRESCENTE-SE QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS APÓS O HORÁRIO BANCÁRIO E NA VÉSPERA DE FERIADO, O QUE EXIGIRIA AINDA MAIOR CAUTELA PELO RÉU.

ELEMENTOS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES QUE SE IMPUNHA, COM O RESSARCIMENTO DOS VALORES DEBITADOS, COMPENSANDO-SE AQUELES CREDITADOS EM FAVOR DA AUTORA.

DANO MORAL CONFIGURADO UMA VEZ QUE O RÉU, MESMO APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ADOTOU PROVIDÊNCIAS PARA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TAL TÍTULO, CONTUDO, PARA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEGUNDO PARÂMETROS ADOTADOS PELA CÂMARA.

R.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Evelin Volpini (OAB: 476442/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:29

Acórdão registrado
22/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 11:35

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 16:28

Julgado virtualmente
28/07/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:42

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 13:13

Processo Cadastrado
20/01/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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