TJSP - 1003062-32.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:53
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003062-32.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cosmo Alves Paulino -
Vistos.
Recebo a emenda à inicial (fls. 242 e 257).
Cite-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura.
Ressalte-se que poderá, em sede de preliminar, apresentar proposta de acordo, sem que isso implique confissão, conforme autorizado pelo Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP) -
27/08/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:38
Recebida a Emenda à Inicial
-
27/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003062-32.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cosmo Alves Paulino -
Vistos.
A emenda apresentada não atendeu integralmente à decisão anterior, pois não foram juntados os demonstrativos de pagamento referentes ao período anterior à absorção decorrente da edição da LC nº 1.197/2013.
Concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o devido atendimento, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP) -
19/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 22:31
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:18
Determinada a emenda à inicial
-
31/07/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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