TJSP - 1003860-97.2024.8.26.0568
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:53
Prazo
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003860-97.2024.8.26.0568 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Adriana Helena Navela de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, PELA PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
R.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECENDO-SE A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.
JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL ATRAVÉS DE ENTIDADE NÃO CREDENCIADA À INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS - ICP BRASIL.
DESCABIMENTO.
EXTINÇÃO QUE SE IMPUNHA.
CONDENAÇÃO DO I.
PATRONO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
INVIABILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL A RESPEITO, CONFORME O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DOS INTEGRANTES DESTA CÂMARA.
R.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - 3º andar -
22/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 14:25
Julgado virtualmente
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20/08/2025 23:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 17:34
Prazo
-
24/03/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/03/2025 17:32
Despacho
-
19/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:20
Distribuído por sorteio
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2025 12:11
Processo Cadastrado
-
10/03/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
10/03/2025 11:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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