TJSP - 0006509-30.2014.8.26.0624
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006509-30.2014.8.26.0624 (apensado ao processo 0013843-86.2012.8.26.0624) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cbr - Idustria Brasileira de Refrigerantes Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública). - ADV: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP), VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP) -
18/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 03:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2025 00:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 21:34
Suspensão do Prazo
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/06/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 03:16
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/03/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:37
Autos no Prazo
-
10/03/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/11/2024 05:38
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 05:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/04/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 19:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/01/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 14:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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26/01/2022 18:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/11/2021 14:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
25/08/2021 13:20
Não Recebidos os Embargos à Execução
-
28/05/2021 16:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/02/2021 16:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/08/2020 16:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 12:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/12/2018 09:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/10/2018 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 12:22
Decisão
-
02/05/2018 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2017 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2017 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2017 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/03/2017 10:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/02/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2016 11:56
Decisão
-
29/09/2016 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 16:16
Decisão
-
25/08/2016 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 18:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/05/2016 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2016 16:55
Decisão
-
29/02/2016 10:17
Serventuário
-
10/02/2016 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2016 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2016 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/04/2015 14:37
Decisão
-
08/04/2015 11:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/09/2014 16:56
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
11/09/2014 12:32
Apensado ao processo
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30/06/2014 15:14
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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11/06/2014 16:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
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11/06/2014 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/06/2014 16:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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