30/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042964-91.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1500505-67.2023.8.26.0629) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Bacaro Veiculos Sorocaba Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública). - ADV: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON (OAB 440049/SP), RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP)
18/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 19:42

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 20:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:27

Mudança de Magistrado
28/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:40

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
17/06/2025 12:39

Mudança de Magistrado
17/06/2025 11:41

Mudança de Magistrado
17/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:13

Mudança de Magistrado
13/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 06:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:15

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 21:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 21:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 02:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:09

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
11/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:33

Apensado ao processo
25/10/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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