TJSP - 1006067-74.2019.8.26.0526
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:58
Apensado ao processo
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19/08/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006067-74.2019.8.26.0526 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Eucatex Industria e Comercio Ltda - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.
Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública). - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP) -
18/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 03:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2025 19:38
Conclusos para decisão
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/06/2025 18:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 16:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/01/2025 13:00
Conclusos para despacho
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07/01/2025 12:59
Mudança de Magistrado
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02/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2024 11:06
Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
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05/02/2024 09:08
Conclusos para decisão
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18/10/2023 15:15
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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22/09/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/11/2021 06:49
Suspensão do Prazo
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24/11/2021 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2021 20:47
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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25/05/2021 15:23
Conclusos para decisão
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18/01/2021 14:30
Conclusos para despacho
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25/04/2020 17:30
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
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26/11/2019 20:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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